ANTT aprova relatório sobre concessão da BR-116 e da BR-251

O processo de concessão da BR-116 e da BR-251 em Minas Gerais entrou em uma nova fase. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou a aprovação do relatório final da audiência pública relacionada à concessão de um total de 734,9 quilômetros das duas rodovias no território mineiro, pelo período de 30 anos.

Com isso, está garantido um investimento de R$ 12,4 bilhões a serem aplicados pela iniciativa privada nas melhorias dessas duas importantes vias do transporte terrestre brasileiro. Os recursos deverão ser liberados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A deliberação da ANTT foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (6/6). Agora, o processo será encaminhado para análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e, após aprovação, os próximos os serão a publicação do edital, o leilão do projeto e a do contrato, informou a agência federal.

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Segundo a ANTT, o projeto de concessão inclui 325 quilômetros da BR-251 — entre o entroncamento com a MGC-122, que dá o à Janaúba, e o entroncamento com a BR-116, na divisa com a Bahia, no Norte de Minas — e mais 409,9 quilômetros da BR-116, desde Governador Valadares, ando por Teófilo Otoni, até a divisa com a Bahia, cobrindo o Leste do estado e os vales do Mucuri e do Jequitinhonha.

“Esse marco representa a conclusão de um processo transparente e participativo, que envolveu ampla participação social, com audiência pública — incluindo sessões presenciais em Montes Claros e Teófilo Otoni, além de transmissão virtual para todo o país — e, principalmente, a oportunidade real de transformar a principal via que conecta importantes municípios mineiros”, considerou a ANTT.

Protestos no Norte de Minas

A ANTT divulgou que o projeto trata-se de “uma concessão inédita que vai modernizar a infraestrutura rodoviária, garantir mais segurança e impulsionar o desenvolvimento regional”. No entanto, desde que o processo para o ree das duas rodovias para a iniciativa privada foi iniciado, em fevereiro deste ano, lideranças do Norte de Minas também têm se mobilizado contra o projeto.

As manifestações contrárias à proposta — envolvendo deputados, prefeitos, vereadores e outras lideranças regionais — começaram em fevereiro, quando a Agência Nacional de Transportes Terrestres realizou, em Montes Claros, a primeira das audiências públicas para ouvir sugestões e contribuições sobre o projeto de concessão das duas rodovias.

A BR-251 é uma das rodovias mais perigosas do estado, com intenso tráfego de veículos de carga, sendo apelidada de “estrada do medo” por ser palco constante de acidentes com mortes. Havia a expectativa de que a concessão viabilizasse a duplicação da via em toda sua extensão, ou na maior parte dela, visando a redução dos acidentes, conforme reivindicam as lideranças regionais há anos.

No entanto, durante a primeira audiência pública, promovida pela ANTT na cidade-polo do Norte de Minas, em 3 de fevereiro, foi apresentada a proposta que prevê a duplicação de apenas 24,2 quilômetros da BR-251, enquanto na BR-116 serão duplicados 154,2 quilômetros — ou seja, 86,4% do total (178,4 quilômetros) de duplicação prevista no projeto de concessão das duas rodovias, nas quais deverão ser instaladas nove praças de cobrança de pedágio. Destas, quatro estão entre Montes Claros e o entroncamento com a BR 116: Santa Cruz de Salinas, Salinas, Grão Mogol e Francisco Sá.  

Ainda na mesma ocasião, foi anunciado que, entre as melhorias previstas no contrato de concessão dos trechos das duas rodovias no território mineiro, estão: 240,97 quilômetros de faixas adicionais, 16,87 quilômetros de contornos, 29 paradas de ônibus, 36 arelas, dois pontos de parada e descanso, além da modernização das rodovias com sistemas avançados, como análise de tráfego, circuito fechado de TV e detecção automática de incidentes.

Durante a audiência, o gerente de Modelagem Econômico-Financeira da ANTT, Stephane Quebaud, informou que, especificamente na BR-251, a proposta prevê a construção de 132,8 quilômetros de faixas adicionais, 16,9 quilômetros de contornos rodoviários e 13 quilômetros de vias marginais, entre outras melhorias. O projeto também prevê a duplicação de cerca de 10 a 15 quilômetros do perigoso trecho da Serra de Francisco Sá, objetivando eliminar os acidentes frequentes no local. Essa melhoria na serra está inserida nos 24,2 quilômetros que serão duplicados na BR-251.

Além da previsão de duplicar apenas 24,2 quilômetros, outro aspecto que frustrou as lideranças do Norte de Minas é que a proposta de concessão deixa de fora cerca de 19 quilômetros entre Montes Claros e o entroncamento com a MGC-122/estrada de Janaúba. A justificativa apresentada pela ANTT é que as obras de melhoria desse trecho estão previstas no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Porém, o programa ainda não saiu do papel.

Manifestação na rodovia

Insatisfeitos, no dia 12 de abril, prefeitos, dirigentes de entidades de classe, vereadores e outras lideranças regionais, juntamente com caminhoneiros, promoveram uma manifestação em defesa da duplicação da BR-251. O ato ocorreu no estacionamento do Posto D’Ángelis, às margens da rodovia, no município de Montes Claros.

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Durante a manifestação, prefeitos e outras lideranças fizeram discursos inflamados, cobrando do Governo Federal mudanças no projeto de privatização da BR-251, com o objetivo de aumentar a extensão a ser duplicada e incluir intervenções em trechos mais perigosos, como a “Serra de Francisco Sá”, onde os acidentes são constantes.

Na tarde desta sexta-feira, após a ANTT anunciar a aprovação do relatório da audiência pública sobre a concessão das duas rodovias, o deputado estadual Arlen Santiago (Avante) informou que as lideranças regionais devem reforçar o movimento para que sejam feitas mudanças no projeto de transferência da BR-251 para a iniciativa privada. “Do jeito que está o projeto, sem as intervenções para duplicar os trechos perigosos como a Serra de Francisco Sá, com a cobrança do pedágio, os motoristas vão pagar para que pessoas continuem morrendo na rodovia”, alertou o parlamentar.

Intervenções vão obedecer critérios técnicos, diz ANTT

Em nota, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que a definição das intervenções previstas nos contratos de concessão segue critérios técnicos objetivos, baseados no índice de nível de serviço da rodovia. "Assim, a duplicação é indicada nos trechos em que o volume de tráfego justifica essa medida. Em segmentos onde o tráfego pode ser atendido com faixas adicionais, adota-se essa solução, mais eficiente do ponto de vista tarifário, evitando custos excessivos ao usuário", diz o trecho. 

"A Agência reforça que os projetos de concessão buscam equilibrar a necessidade de investimentos com a modicidade tarifária, em alinhamento com a Política de Outorgas do Ministério dos Transportes, que prioriza menores tarifas. Além disso, os contratos preveem a possibilidade de execução de novas obras ao longo da concessão, caso haja degradação do nível de serviço — como, por exemplo, em decorrência do aumento do tráfego. Esse mecanismo garante a constante adequação da infraestrutura à demanda, permitindo a inclusão de intervenções que se tornem necessárias, como duplicações, implantação de viadutos, entre outras, mesmo que não estejam previstas no contrato original", completa.