BNDES adiciona ingredientes à disputa em torno do Propag

O projeto de lei (PL) que autoriza o ingresso de Minas Gerais no Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) tramitou em altíssima velocidade na Assembleia Legislativa. Em um intervalo de 15 dias, o texto ou pela mão dos deputados, foi devidamente emendado e já recebeu a sanção do governador Romeu Zema (Novo).

O sprint inicial do plano de refinanciamento dos R$ 170 bilhões devidos à União foi então brecado. Era de se esperar dada à complexidade dos demais projetos enviados pelo Executivo aos parlamentares pedindo autorização para, basicamente, federalizar ou privatizar todos os ativos do estado.

Na semana que ou, além da já tradicional dificuldade de alinhamento entre os poderes mineiros, a entrada do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no jogo deixou tudo ainda mais encalacrado.

A regulamentação do Propag, publicada em abril, determinou que os estados teriam até outubro para enviar ao governo federal a lista de ativos que podem federalizar para amortizar o estoque da dívida. Caso ao menos 20% do valor devido sejam atingidos com os bens, além da redução do débito, são retirados dois pontos percentuais dos juros hoje fixados pela inflação mais 4% ao ano. O ponto que gera a mais recente complicação está no fato de que o BNDES foi destacado como responsável por determinar o preço dos ativos estaduais e, portanto, quanto poderá ser abatido com o ree deles ao governo federal.

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Na quarta-feira (4/6), o vice-governador Mateus Simões (Novo) – o verdadeiro chefe do Executivo no caso do Propag – se reuniu com a diretoria do BNDES e ouviu do banco que não é possível terminar a avaliação de ativos antes do fim deste ano. Acontece que Minas precisa decidir se adere ou não ao programa até 31 de dezembro. Sem saber o valor de ativos como a Codemig, a Cemig e a Copasa, como fazê-lo? Essa pressão vai estourar na Assembleia.

Entre os deputados da oposição – e mesmo entre parte da base governista – há uma justificável preocupação de que a aprovação de alienação de ativos como as empresas estatais e a lista que Zema preparou com mais de 300 imóveis acabe por se tornar um salvo conduto para os interesses privatistas do governador. A tese mais defendida aponta que só a Codemig já seria suficiente para atingir os R$ 34 bilhões e, com isso, os 20% almejados pelo Executivo estadual. Assim, a discussão sobre os projetos que tratam das federalização segue lenta, com avanços e recuos.

Por outro lado, ouvir do BNDES que as avaliações (ou valuations como quer o anglicismo recorrente entre os privatistas mais entusiasmados) só ficarão prontas no ano que vem deu ao governo combustível para insistir na tese que a Assembleia precisa, impreterivelmente, autorizar a alienação de todos os ativos da relação de Zema. E lá se vão Codemig, Cemig, Copasa, imóveis, Universidade do Estado (Uemg), Rede Minas, Rádio Inconfidência, créditos da dívida ativa, compensação previdenciária…

Com a ampla autorização da Assembleia Legislativa, o governo defende que teria margem de manobra para atingir os 20% sem riscos relacionados à recusas do Ministério da Fazenda ou avaliações abaixo do esperado pelo BNDES. Em tese, não cabe ao credor se esforçar mais do que o devedor em explicitar as condições para reduzir uma dívida, mas uma manifestação incisiva do BNDES e da Fazenda sobre o interesse em aceitar a Codemig e que sua avaliação pode, sim, atingir os 20% necessários para reduzir os juros, reduziria muito o ruído entre Assembleia e Cidade istrativa.

O bloco de oposição a Zema na Assembleia tenta uma reunião em Brasília com essa finalidade. Esse encontro se torna cada vez mais urgente para apaziguar a guerra de narrativas e permitir o avanço de uma alternativa real para o problema fiscal de Minas Gerais. Por ora, o Executivo estadual parece manter sua pouca disposição para a negociação, então cabe aos deputados buscar uma solução direto na fonte.

Pecar e (ou) orar por omissão

Se a posição de Álvaro Damião (União Brasil) sobre os flagrantemente inconstitucionais projetos aprovados na Câmara Municipal de Belo Horizonte era um mistério, agora se sabe que ela será nula. O prefeito da capital mineira preferiu não se posicionar sobre o projeto que autoriza a inclusão da Bíblia como material paradidático nas escolas da cidade e também sobre o que cria o dia dos métodos contraceptivos naturais, uma espécie de festa da tabelinha. Com o fim do prazo para posicionamento do Executivo, coube ao Legislativo sancionar as leis.

2º round na Justiça

Como era de se esperar, a bancada de esquerda da Câmara de BH acionou a Justiça para barrar os projetos da Bíblia e dos contraceptivos naturais. É provável que as ações movidas pelo Psol contra as iniciativas tenham vitória nos tribunais, já que, novamente, tratam-se de ações inconstitucionais. O próximo o dessa controvérsia é ouvir dos parlamentares reacionários que eles estão sendo vítimas de perseguição e de interferência entre os poderes.

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O fim da canção

Na próxima sexta-feira (13/6), o desembargador Júlio César Lorens assumirá a presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) com mandato até junho de 2026. Oficializa-se então o fim da gestão de Ramom Tácio, o jurista que se notabilizou por se apresentar com músicas próprias e versões do cancioneiro pop nacional e internacional em qualquer ocasião, sempre com um violão a tiracolo.