BNDES diz a Simões que não consegue avaliar ativos de MG no prazo do Propag

A reunião em Brasília entre o vice-governador Mateus Simões (Novo) e a direção do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terminou com uma insatisfação do governo mineiro em relação aos prazos que a instituição precisará para avaliar os ativos a serem utilizados no Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). Em encontro na manhã desta quarta-feira (4/6), membros do Executivo Estadual solicitaram, ao menos, a apresentação de um valor de referência preliminar.

Simões e uma comitiva de secretários do governador Romeu Zema (Novo) se encontraram com o diretor de Planejamento e Estruturação do banco, Nelson Barbosa. De acordo com o vice-governador, o BNDES afirmou que não é possível realizar a avaliação das estatais mineiras até 30 de outubro, prazo estipulado pelo governo federal para que os estados apresentem a lista de ativos que pretendem rear para amortizar a dívida com a União no âmbito do Propag.

“O BNDES nos apresentou histórico de avaliações anteriores. A CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) foi avaliada, demorou 17 meses. Os mais rápidos demoraram 9 meses”, disse Simões após a reunião. O vice-governador avalia que o não alinhamento de prazos entre a regulamentação do Propag feita pelo governo federal e o BNDES obriga que Minas Gerais decida sobre a adesão ao programa sem as informações necessárias.

• Secretário de Zema fala em construir presídios para 1.200 presos
• Zema diz que quer adotar modelo de combate ao crime de El Salvador em MG
• Zema dispara contra Haddad: 'Empurra a conta pro brasileiro pagar'

“Uma das perguntas que a gente fez é: a gente está devendo, o credor quer que a gente pague de qualquer jeito , eu preciso dos descontos. Como é que eu vou prever a parcela de janeiro se o governo não me disser quanto é que vou abater da minha dívida?, concluiu. 

Como uma forma de mitigar os impactos da falta de informações precisas sobre o valor das estatais, o governo mineiro solicitou que o banco estabeleça um valor de referência para que o governo mineiro e a Assembleia Legislativa (ALMG) trabalhem com alguma referência para decidir os parâmetros da adesão ao Propag.

Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia

Além de Simões, a comitiva mineira em Brasília contou com o secretário-geral Marcel Beghini; o secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno; o secretário da Fazenda, Luiz Cláudio; e o diretor da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), Helger Marra.

Os ativos e os prazos

Regulamentado em abril, o Propag prevê o parcelamento das dívidas dos estados com a União em até 30 anos. Segundo os cálculos do governo estadual, o débito mineiro deve fechar o ano de 2025 avaliado em R$ 180 bilhões. 

Além do refinanciamento, o programa estabelece alguns critérios para a redução dos juros, hoje indexados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, mais 4% ao ano. Caso o estado atinja todos os quesitos, é possível que não haja um aumento real da dívida com a eliminação dos quatro pontos percentuais aplicados além do medidor inflacionário.

Dois pontos percentuais podem ser reduzidos com a federalização de ativos para amortizar a dívida. É onde entra a necessidade de avaliação dos ativos que o Minas pode oferecer à União. Se o estado conseguir amortizar até 20% da dívida, reduz a cobrança de juros em dois pontos percentuais. O governo Zema, por meio de diferentes representantes, já garantiu que só aderiu ao Propag se este patamar for atingido.

Para envolver ativos na negociação do Propag, o governo mineiro precisa autorizar a alienação dos bens na Assembleia Legislativa (ALMG). Na Casa há um pacote de projetos do Executivo pedindo a permissão para privatizar ou federalizar uma série de posses do estado.

Os textos pedem autorização para envolver nas negociações do Propag ativos como a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), a Empresa Mineira de Comunicação (EMC), a Universidade do Estado (Uemg), a Cemig e a Copasa, além de uma lista com mais de 300 imóveis.

Os prazos do Propag definem que, até o fim de outubro, os estados interessados em aderir ao programa devem enviar ao governo federal uma lista com os ativos que pretendem usar para amortizar o estoque da dívida com a União. O BNDES ficará responsável por avaliar quanto do débito poderá ser reduzido com cada item e o Ministério da Fazenda determinará se há um interesse em recebê-los.

Os estados devem decidir sobre a adesão ao programa até 31 de dezembro. Este é um dos incômodos do governo Zema. Como o BNDES só garante a finalização da avaliação dos valores das estatais em 2026, Minas teria que decidir sobre ingressar ou não no programa sem saber exatamente quanto poderia abater da dívida.

• ALMG: teto de gastos vai tramitar separado do projeto de adesão ao Propag
• ALMG derruba veto ao PL sobre servidoras vítimas de violência doméstica
• PEC do nascituro marca dia de tensão e divisão na ALMG

O ime na ALMG

Saber o valor das estatais mineiras também interfere na tramitação dos projetos de lei do pacote enviado por Zema à Assembleia. A oposição defende que a adesão ao Propag é vantajosa independentemente de conseguir abater 20% da dívida e, consequentemente, reduzir dois pontos percentuais dos juros.

A argumentação é de que, mesmo sem ativos, é possível abater dois pontos percentuais dos juros e, efetivamente pagar a dívida em 30 anos. No Regime de Recuperação Fiscal, atualmente em vigor em Minas, não há previsão de pagamento do débito. Ao contrário, ao fim dos nove anos de duração do plano, o valor deve aumentar para R$ 210 bilhões, segundo o próprio governo mineiro.

A oposição se baseia no fato de que é possível reduzir ainda reduzir os juros em um ponto percentual com a contribuição ao Fundo de Equalização Federativa (FEF); e em mais um  ponto com o uso da economia obtida com a remissão em infraestrutura, segurança pública, saúde ou educação profissionalizante, como explicou o deputado Ulysses Gomes (PT) durante sessão de prestação de contas do governo na Assembleia na segunda-feira (2/6).

“O governo federal abriu mão de qualquer centavo da desses juros para os governos aderirem a um programa para resolver a dívida. Eu vou dividir o Propag em três propostas: uma boa, uma muito boa e uma excelente. É lógico então que nós temos que trabalhar para excelente, que é tentar formar um conjunto de ativos que chegue aos 20% de desconto. Mas se o excelente não for possível, tem a muito boa, que é 10% de ativos. E se nem uma nem outra for possível, como os outros estados estão aderindo, tem a proposta boa, que é o Propag que por si só”, afirmou o líder da oposição.

Há na oposição ainda a preocupação de que a autorização concedida para todos os projetos enviados pelo governo signifique o sinal verde para o avanço de uma onda privatista do governo mineiro. Todos os textos determinam que o ativo em questão pode ser federalizado ou privatizado e, no segundo caso, os recursos podem ser usados para amortizar a dívida no âmbito do Propag.

Na lista com mais de 300 imóveis negociáveis enviada à Assembleia, por exemplo, há uma cláusula que determina que, em caso de opção pela privatização dos bens, é possível realizar um desconto progressivo no valor do item até que haja interesse da iniciativa privada pela compra. O deságio pode chegar até 45%, quase metade do preço.

Do outro lado, o Executivo mineiro defende a inclusão da maior quantidade possível de ativos na lista oferecida ao governo federal. Na lógica da equipe de Zema, como não há uma previsibilidade sobre o que o Ministério da Fazenda vai acatar, é necessário ter uma margem de segurança para alcançar os 20% de amortização da dívida - cerca de R$ 36 bilhões em bens estatais.

O recente imbróglio do prazo de avaliação apresentado pelo BNDES alimenta a narrativa governista em Minas Gerais. Sem uma precificação determinada pelo banco, o Executivo Estadual afirma que a entrada no Propag seria feita ‘no escuro’, sem saber se os R$ 36 bilhões serão ou não alcançados.