O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), utilizou as redes sociais nesta sexta-feira (27/12) para criticar o decreto do governo federal que proíbe o uso de armas por policiais contra pessoas desarmadas.
“Diga-me quem tu proteges, que te direi quem tu és! O decreto do Governo Federal publicado no período de festas coloca os policiais em risco e tenta tirar dos estados o recurso dos fundos penitenciário e de segurança. O cuidado deveria ser pra quem nos protege, não pra bandidos”, escreveu no governador no X.
O decreto elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê que não é legítimo o uso de arma de fogo contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou que não represente risco imediato de morte ou lesão para policiais e terceiros. Também ficaria vedado o uso de armamento contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, exceto quando houver risco de morte ou lesão.
As diretrizes apresentadas pelo governo federal, no entanto, não são imposições aos estados, que são responsáveis pelo comando das polícias militares. Elas servem como uma tentativa de padronizar a política de segurança pública em nível nacional.
O Ministério da Justiça informou, em nota publicada após a edição do texto pelo presidente Lula, que, entre os principais pontos, está a definição de que o uso da força "somente poderá ser empregado quando outros recursos de menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos".
Para tornar viável o uso de arma de fogo apenas em último caso, o governo federal deve garantir a disponibilização de equipamentos de proteção individual e, no mínimo, dois equipamentos de menor potencial ofensivo, como armas de choque, a todos os agentes em serviço.
Bancada da bala quer derrubar decreto
Parlamentares da chamada bancada da bala se articulam para derrubar o decreto do presidente. O texto, publicado na véspera de Natal, está gerando reações de governadores, integrantes das forças de segurança pública e políticos de direita.
A articulação, que corre nos bastidores, está sendo encabeçada pelo deputado federal Alberto Fraga (PL-DF). Ele está conversando com outros deputados para avaliar qual o melhor caminho para promover alterações nas regras definidas pelo Ministério da Justiça para a abordagem da polícia e cumprimento de mandados de busca e apreensão.
No Senado, a medida assinada pelo presidente Lula também repercutiu. Ontem, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL) para tornar sem efeito o texto do Planalto. Mecias afirma que as regras definidas pela Presidência invadem competência do Poder Legislativo e que não podem permanecer.