Sala Minas Gerais: TCE pede suspensão de acordo entre Fiemg e Codemig

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) pediu nesta terça-feira (9/4) a suspensão das tratativas em relação à Sala Minas Gerais.

Também deu um prazo de cinco dias para que o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), Thiago Coelho Toscano, preste esclarecimentos sobre o acordo firmado na última sexta (5/4) com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). Na ocasião, foi assinado um acordo de gestão compartilhada da Sala Minas Gerais e do Espaço Mineiraria.

A Sala Minas Gerais é um dos equipamentos que compõem o Programa de Gestão de Portfólio da Codemig. Só que em outubro de 2023, o TCE-MG recomendou que a Codemig suspendesse a continuidade deste programa, inclusive a de contratos resultantes de licitações até a apreciação final do mérito.

De acordo com o conselheiro, deve ser apurada a "legalidade dos atos istrativos praticados pelo corpo diretivo da Codemge no âmbito do Programa de Gestão de Portfólio, uma vez que existem indícios de que o objetivo desse programa não é o desinvestimento de determinados ativos da Companhia, mas, sim, sua privatização, sem a necessária autorização legislativa."

O conselheiro ainda recomendou que a Codemig se abstenha de praticar qualquer ato referente ao acordo de cooperação com a Fiemg/Sesi Minas até a análise final de toda a documentação.

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O imbróglio também repercutiu no Legislativo estadual. O presidente da Comissão de Cultura, Dep. Cleiton (PV), a Dep. Lohanna(PV) e deputados do Bloco Democracia e Luta – composto por parlamentares de oposição ao Zema – solicitou audiência pública na Comissão de Cultura para tratar da questão. Encontro será na próxima terça (16/4), às 15h30.

“Qual o objetivo para mudar a gestão da Sala Minas Gerais? Como a Fiemg foi escolhida nesse processo? E quais as formas que a gente tem para reaver esse processo, porque a Sala Minas Gerais foi pensada para receber a Filarmônica”, explicou a deputado sobre as dúvidas que serão debatida no encontro.

“O que a gente percebe é que as coisas são feitas de maneira muito atabalhoada. Não houve conversa com a Comissão de Cultura antes. É mais uma interferência do poder econômico na gestão em Minas Gerais”, acrescentou Lohanna ao Estado de Minas.

Na sociedade civil, o acordo de cooperação técnica continua repercutindo mal. Em carta aberta ao governador Romeu Zema (Novo), a Academia Brasileira de Música e os músicos das 11 orquestras do Rio de Janeiro se solidarizaram com os colegas da Filarmônica.

“Ao expulsar a orquestra de sua sede e abrir espaço para que a Sala Minas Gerais receba espetáculos não condizentes com uma sala de concertos, o Governo do Estado de Minas Gerais comete um grave erro e uma tremenda injustiça, interferindo deleteriamente no desenvolvimento artístico da orquestra”, escreveram os músicos.

A carta é assinada pelas orquestras Sinfônica do Theatro Municipal do RJ, Sinfônica Brasileira, Petrobras Sinfônica, Sinfônica Nacional da UFF, Sinfônica da UFRJ, Sinfônica da UniRio, Sinfônica Jovem do RJ, Johann Sebastian Rio e Rio Villarmônica.

Governo defende "tranquilidade para a gestão"

Ao anunciar a parceria entre a Codemig e a Fiemg, na sexta-feira ada (5/4), o secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas Oliveira, afirmou que a medida "vai dar para a sala e para a Filarmônica maior tranquilidade para a gestão desse espaço, que fica hoje em torno de R$ 4,5 milhões (anuais)".

Em nota, o secretário afirmou que “a Sala Minas Gerais é de propriedade da Codemge e cabe a ela, na forma da lei, fazer a gestão do espaço. No entanto, é consenso que a prioridade da sala seja de uso da Filarmônica. O contrato de gestão deverá ser renovado conforme ajustado entre a Filarmônica e o governo de Minas, sob interveniência da Secult-MG”.

Flávio Roscoe, presidente da Fiemg, publicou na última segunda-feira (8/4) no Instagram vídeo em que afirma que “no final do ano ado, o governo de Minas Gerais nos procurou e que a própria Filarmônica não tinha interesse na manutenção do contrato com a Sala Minas Gerais”. Diz ainda que “nas tratativas entre Codemge e Sesi-MG, mantivemos informado o conselho do instituto (Filarmônica) a respeito destas tratativas”.(Com Lucas Lanna Resende)